USP ignora o JC e fere Constituição

Jornal do Campus
01/12/2009, 18:00
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USP ignora o JC e fere Constituição

Parte de Instituição Pública, órgãos que não respondem ao Jornal do Campus tomam atitude ilegal

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

A USP é uma entidade pública, e, portanto, deveria se enquadrar na lei acima. Mas não é bem assim. Ao longo do semestre, o Jornal do Campus buscou diversas informações em órgãos oficiais da universidade, sem obter resposta.

Não é apenas o JC que tem esse problema. Segundo Fábio Takahashi, repórter de educação da Folha de S. Paulo, conseguir informações da USP não é fácil. No caso da Fuvest, por exemplo, “nem no mailing de releases [contatos que recebem comunicados oficiais] eles me colocam, e tenho dificuldades pra falar com a assessoria [de imprensa]”.

Quem Finalidade Resposta
Prefeitura do Campus
Antonio Aguirra Massola
Obter dados sobre ocorrências criminais no campus em 2008. Depois de muita insistência, os dados só foram liberados dois dias após o fechamento da edição.
Cocesp – Coordenadoria do Campus da Capital Buscar esclarecimentos em relação às obras da Faculdade de Direito, à Farmusp, ao Centro de Vivência (livraria da Edusp), aos buracos no asfalto e à reforma das calçadas da Faculdade de Educação. Em todos os casos citados, a Cocesp não deu resposta ao JC.
Coseas – Coordenadora de Assistência Social
Rosa Godoy
Buscar esclarecimentos em relação ao Crusp, bandejão e auxílio estudantil (bolsas). Nenhuma pergunta do JC foi respondida; em uma dessas ocasiões o Gabinete do Coseas emitiu a segunda nota: “A Coseas nada tem a declarar ao Jornal do Campus“.

Nada a declarar

A Coseas (Coordenadoria de Assistência Social) foi a unidade de mais difícil acesso ao JC. Ao longo de todo o semestre, a diretora Rosa Godoy foi procurada para fornecer informações sobre o Crusp, o bandejão e auxílios estudantis. Em todos os casos, recebemos a resposta de que “A Coseas não tem nada a declarar ao Jornal do Campus”.

Em outubro de 2008, um repórter do jornal escreveu uma matéria sobre fraude nos auxílios estudantis, com uma citação de Rosa Godoy. Insatisfeita com o resultado da reportagem, a diretora enviou ao jornal uma carta resposta, publicada pelo JC.

Após manifestar sua indignação, ela informou que “não mais serão respondidas as questões postas pelos jornalistas do Jornal do Campus, (…) a despeito da insistência e das manifestações para que ocorra o contrário”.

Em outubro deste ano, a redação enviou uma carta à Coseas, explicando que o JC se tratava de um jornal laboratório e, portanto, “a redação do jornal renova-se semestralmente. Lamentamos as falhas de comunicação já ocorridas e nossa turma compromete-se com o esforço de não repeti-las”. Ainda assim, não foi possível nenhuma comunicação com a Coordenadoria.

Além da USP

A universidade não é o único órgão público que dificulta o acesso à informação. Segundo Evandro Spinelli, repórter do caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo, “todo dia a gente tem uma dificuldade” para conseguir dados. De acordo com ele, o relacionamento com órgãos públicos é mais difícil porque nem sempre é do interesse deles que a informação seja publicada.

O repórter conta que já houve casos em que o jornal precisou entrar na justiça para conseguir informações, mas isso às vezes não viável porque o processo é muito lento. O advogado e professor de Legislação e Deontologia no Jornalismo da USP, Eduardo Ariente, afirma que o tempo de duração de um processo desses “depende muito da quantidade de recursos que sejam realizados. Caso não tenha recurso, acredito que seis meses”.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) realizou um mapeamento do acesso às informações públicas no Brasil, com base em pedidos de informações a 125 órgãos públicos de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal. Apenas 3,6% deles forneceram os dados solicitados de forma integral e 22% os forneceram de forma parcial.

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