Reitoria da USP abre processo contra 21 estudantes

APROPUC-SP — Associação dos Professores da PUC-SP
17/12/2010

Reitoria da USP abre processo contra 21 estudantes

APROPUC-SP

A Reitoria da USP abriu processo administrativo para eliminar 21 estudantes por terem participado das ocupações da Reitoria em 2007 e da Coseas (Coordenadoria de Assistência Social) em 2010. O processo se baseia no regimento disciplinar redigido em 1972 pela ditadura militar, e prevê a eliminação dos alunos. Tal medida significa que além de serem expulsos os estudantes perdem a possibilidade de manter qualquer vínculo futuro com a universidade, seja como estudante, funcionário ou professor.

O decreto foi instituído sob a égide do AI-5, redigido pelo ex-reitor da USP Gama e Silva, vigorando de forma "transitória" há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem "promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais".

O regimento da USP foi parcialmente reformado em 1988. Entretanto, mais de 25 anos após o fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos. Até hoje é o governador do Estado de São Paulo quem define o reitor — neste caso, foi José Serra que em 2009 permitiu que a Polícia Militar entrasse no campus para atacar estudantes, trabalhadores e professores.

Indignação da comunidade

O movimento dos professores, estudantes e funcionários da USP fez uma série de atividades contra o que consideram uma ofensiva contra as liberdades democráticas na universidade. Em moção os estudantes afirmaram que "esse processo é parte de uma ofensiva repressiva das reitorias da universidade e dos governos estaduais do PSDB sobre estudantes e trabalhadores que se levantem contra as suas políticas privatistas, elitistas e de destruição do ensino público e gratuito".

Além da moção, o movimento fez um abaixo-assinado na qual exigem o fim imediato dos processos contra estudantes e trabalhadores da USP e a revogação do Decreto 52.906, que instituiu o regimento da ditadura militar em 1972.

A APROPUC repudia o processo de eliminação dos estudantes e se solidariza com as lutas dos estudantes da universidade.

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